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  • SÉRGIO BERNARDES LEMOS - DEM
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    18ª LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO BERNARDES LEMOS
PORTARIA 08/2020

PORTARIA Nº 08/2020 de 17 de março de 2020.

 

"Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19, na Câmara Municipal de Nova Ponte - MG."

 

SÉRGIO BERNARDES LEMOS, Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

 

 

CONSIDERANDO:

a) que a Organização Mundial de Saúde - OMS declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia;

b) que a Câmara Municipal de Nova Ponte recebe, diariamente, grande volume de pessoas nas suas dependências;

c) a necessidade de evitar contaminações em grande escala, restringir riscos e preservar a saúde do público interno e externo;

d) os recursos de tecnologia da informação disponíveis e a possibilidade de realização das atividades laborais em regime remoto e das transmissões das sessões da Câmara on line,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Suspender parcialmente as atividades administrativas e o funcionamento da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG, por período indeterminado.

 

Art. 2º - A Câmara funcionará somente para atender as atividades essenciais e urgentes, sem atendimento ao público, em expediente interno e mediante convocação da Presidência.

 

Art. 3º - Fica autorizada a realização das atividades laborais em regime remoto.

 

Art. 4º - Durante esse período, em caso de realização de sessão ordinária e extraordinária, considerando a transmissão on line das sessões, no plenário somente poderão permanecer os vereadores, servidores em exercício, pessoas intimadas a comparecer à sessão, acompanhada ou não de advogado constituído e profissionais da imprensa.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

C. M. de Nova Ponte - MG, aos 17 dias do mês de março de 2.020.

 

 

SÉRGIO BERNARDES LEMOS

Presidente

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Data: 17-03-2020 11:05:05


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